Resolução Executiva 02/2021
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/09/2021
EMENTA
- TERMO DE CESSÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA E A POLÍCIA CIVIL/POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA EM RIO FORTUNA OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM ÔNUS PARA O CEDENTE
Integra da norma