Lei Complementar 058/2021

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/06/2021

EMENTA

  • CRIA CARGO E VAGAS TEMPORÁRIAS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO FORTUNA PARA COMBATE A CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS