Lei Ordinária 1239/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 11/06/2008
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
O Prefeito Municipal de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em vigor; FAZ saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) destinados para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, VICE E ASSESSO
02.01.04.122.2.2002.3.3.90.39.00.00.00.00.0080.000000 ……………… R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.02.04.122.2.2004.3.3.90.36.00.00.00.00.0080.000000 ……………….. R$ 5.000,00
02.02.04.122.2.2004.3.3.90.39.00.00.00.00.0080.000000 ……………….. R$ 60.000,00
R$ 65.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
02.03.12.361.5.1002.4.4.90.52.00.00.00.00.0101.000000 …………………. R$ 27.000,00
R$ 27.000,00
MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
02.03.27.812.6.2010.3.3.90.39.00.00.00.00.0101.000000 …………………. R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
02.06.15.512.10.2017.3.3.90.39.00.00.00.00.0080.000000 ………………. R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
Total: ………………………………………………………………………………….. R$ 135.000,00
Art. 2°. Os recursos para atender o Artigo Primeiro, correrão por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, VICE E ASSESSO
02.01.04.122.2.2002.3.3.90.47.00.00.00.00.0080.000000 …………………. R$ 8.000,00
02.01.04.122.2.2002.3.1.90.34.00.00.00.00.0080.000000 …………………. R$ 12.000,00
R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
02.03.27.812.6.2010.4.4.30.41.00.00.00.00.0101.000000 …………………. R$ 15.000,00
02.03.27.812.6.2010.3.3.50.41.00.00.00.00.0101.000000 …………………. R$ 15.000,00
R$ 30.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
02.03.12.361.5.1002.4.4.90.52.00.00.00.00.0111.000000 …………………. R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.2.1019.4.4.90.52.00.00.00.00.0080.000000 ………………….. R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA
02.03.28.843.0.0.0005.4.6.90.71.00.00.00.00.0101.000000 ………………… R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
TOTAL GERAL ……………………………………………………………………… R$ 135.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, em 11 de junho de 2008.
NERI VANDRESEN
Prefeito Municipal