Lei Ordinária 1220/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 08/11/2007

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES RELACIONADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

O Prefeito Municipal de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em vigor; FAZ saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar Auxílio Financeiro, para cada uma das entidades abaixo relacionadas:

– Sociedade Esportiva e Recreativa Municipal – CNPJ n° 83.818.716/0001-28; = R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

– Centro Comunitário São Pedro e São Paulo – CNPJ n° 05.764.422/0001-57 = R$ 3.000,00 (Três mil reais).

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, em 08 de novembro de 2007.

 

NERI VANDRESEN
Prefeito Municipal