Lei Ordinária 1109/2004

EMENTA

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LOURIVALDO SCHUELTER, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desse município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS REAIS) destinados para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PASSAGEIROS
06.15.782.10.1008.4.4.90.51.00.00.0090 -…………………………………… R$ 24.200,00
Total Geral: ………………………………………………………………………………R$ 24.200,00

Art. 2°. Os recursos para atender o Artigo Primeiro, correrão por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇAO DE INDUSTRIA
05.16.661.11.1001.4.4.90.61.00.00.0080 – ………………………………… R$ 24.200,00
Total Geral: ……………………………………………………………………………. R$ 24.200,00
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, em 30 de junho de 2004.

LOURIVALDO SCHUELTER
Prefeito Municipal