Lei Complementar 003/2003

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2003
Data da Publicação: 06/08/2003

EMENTA

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LOURIVALDO SCHUELTER, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais,faz saber a todos os habitantes do Município de Rio Fortuna, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica alterado o anexo I – Grupo III Atividades Operacionais e de Administração Geral -AOG, da Lei Municipal Complementar n° 01/2002 de 16 de Maio de 2.002, sendo que no cargo de Preparador Físico para Esporte de Rendimento, com carga horária de 20 horas onde se lê uma (01) vaga passará a ser duas (02) vagas.

Parágrafo Único. Esta Lei será consolidada a Lei Complementar Municipal n° 01/2002 de 16 de Maio de 2.002.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, em 06 de agosto de 2.003.

LOURIVALDO SCHUELTER
Prefeito Municipal