Lei Ordinária 1083/2003

EMENTA

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LOURIVALDO SCHUELTER, Prefeito Municipal de Rio Fortuna , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em vigor, Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar Auxílio Financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada entidade relacionada a seguir:

Centro Comunitário Bernardo Heidemann – CGC: 00.992.779/0001-79
Centro Comunitário Alto Rio Fortuna – CGC: 02.108.336/0001-06
Sociedade Barrinha Esporte Clube – CGC: 00.066.937/0001-60
Sociedade Esportiva e Recreativa Figueiras – CGC: 03.083.348/0001-88
Sociedade Esportiva Recreativa Cafezinho – CGC: 83.818.799/0001-55

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, em 22 de outubro de 2003.

LOURIVALDO SCHUELTER
Prefeito Municipal