Lei Ordinária 917/1999

EMENTA

• ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 911 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LOURIVALDO SCHUELTER, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições;

Faz saber a todos os habitantes do Municipio que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica alterado o Art 2° da Lei Municipal N° 911/98, passando a ter a seguinte Redação:

“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operação de crédito junto ao Fundo Estadual de Transporte – FET ,no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), objetivando a construção de uma Ponte de Concreto sobre o Rio Fortuna, na Avenida Sete de Setembro.”

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Prefeitura Municipal de Rio Fortuna,
em 11 de Fevereiro de 1.999.

LOURIVALDO SCHUELTER
Prefeito Municipal

Publicada e registrada a presente Lei nesta secretaria da Prefeitura Municipal de Rio Fortuna, na data supra.

RENÉRIO ROECKER
Secretário